Reeembolso do IRS em menos de um mês

O Orçamento de Estado para 2010 (OE/10) prevê a diminuição dos prazos de reembolso de IRS para os contribuintes que entregarem por via electrónica a sua declaração de rendimentos.

As Finanças apostam na melhoria do pré-preenchimento dos dados, facto que fará com que os portugueses recebam o reembolso de IRS mais cedo e no espaço de 20 dias (tal acontecerá quando a declaração não suscitar dúvidas). A prioridade continua a passar pela informatização dos serviços.

Será um prazo-recorde. No ano passado, a Direcção-Geral dos Impostos devolveu em aproximadamente 30 dias o IRS dos contribuintes que entregaram na primeira fase (categorias A e H).

Calendário Fiscal

O calendário fiscal para a entrega das declarações do IRS vai ser alterado e assim coincidir com um mês certo, mas só poderá entrar em vigor em 2011.

Os contribuintes que em 2009 tenham recebido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões podem desde já e até ao dia 15 de Março entregar a declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS em papel.

A submissão via Internet da declaração de IRS poderão ser feitas na página oficial do Portal das Finanças entre os dias 10 de Março e 15 de Abril.

Segundo o calendário da Direcção-Geral dos Impostos, as restantes categorias de trabalhadores poderão entregar as respectivas declarações entre os dias 16 de Abril e 25 de Maio, no caso de submissão electrónica, e entre os dias 16 de Março e 30 de Abril, em suporte de papel.

O relatório do OE/10 refere ainda que, ao longo do ano fiscal, vão passar a ser enviados avisos automáticos aos contribuintes com informação sobre o prazo para o cumprimento das suas obrigações fiscais.