Reclamar é um direito

Todos os clientes bancários têm o direito de reclamar. A reclamação, além de ser um meio de protecção dos seus direitos enquanto clientes, serve também como uma forma de compensar a falta de informação que existe na relação contratual, o que contribui para o aumento da eficiência dos bancos.

Através das reclamações efectuadas pelos clientes bancários o Banco de Portugal identifica em que áreas é necessário intervir, assim como resolve eventuais conflitos entre as instituições financeiras e os seus clientes. Desta forma, a reclamação contribuirá para aumentar a qualidade dos produtos financeiros e dos respectivos serviços.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2006, as instituições de crédito e as sociedades financeiras são obrigadas a dispor de um Livro de Reclamações nos seus estabelecimentos. Este deve ser facultado sempre que o cliente bancário o pedir. Ao mesmo tempo, o próprio banco, ou outra instituição financeira tem a obrigação de enviar ao Banco de Portugal as respectivas folhas de reclamação preenchidas pelo cliente. Caso a instituição se recuse a apresentar o Livro de Reclamações, ao cliente, este deverá exigir a presença da autoridade policial de forma a remover essa recusa, tendo a autoridade o dever de registar a ocorrência e transmiti-la ao Banco de Portugal.

De acordo com a legislação em vigor, o cliente bancário, se pretender, tem o direito de reportar directamente ao Banco de Portugal o incumprimento de normas que regem as actividades dos bancos ou quaisquer outras instituições de crédito e sociedades financeiras.