Motivo para reclamar

O que é considerado motivo de reclamação?

O cliente bancário tem o direito de apresentar reclamações fundadas que estejam relacionadas com as actividades exercidas pelas Instituições de Crédito ou Sociedades Financeiras. Os motivos podem estar relacionados com os serviços prestados, ou mesmo com alguma falta de informação disponibilizada, por exemplo, na celebração de um contrato, etc..

De que instituições posso apresentar reclamações?

Podem ser apresentadas reclamações contra qualquer Instituição de Crédito ou Sociedade Financeira, desde que estas se encontrem registadas no Banco de Portugal. Contudo, se o motivo da reclamação se prende com fundos de investimento ou valores mobiliários ou mesmo seguros e fundos de pensões, nesse caso o cliente bancário deverá contactar directamente a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), ou o ISP (Instituto de Seguros de Portugal), de acordo com a respectiva reclamação que pretende apresentar. Por outro lado, se as suas reclamações se prendem com as condições de acessibilidade aos estabelecimentos das instituições bancárias, por exemplo, nesse caso deverá apresentar a sua reclamação directamente à Câmara Municipal correspondente ao local onde se encontra a respectiva instituição.