Medidas do Orçamento de Estado 2012

Comer fora vai passar a ser mais caro, ver espetáculos e futebol ao vivo, idem. Cortes implacáveis em salários e compensações marcam o OE de 2012.

As medidas muito duras apresentadas pelo primeiro ministro Pedro Passos Coelho visam especialmente os funcionários públicos. Medidas que segundo Nicolau Santos, o diretor-adjunto do Expresso, atiram Portugal para níveis próximos de 1975.

Estas são as principais medidas a reter do OE 2012:

• O corte do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1000 euros entre 2012 e 2013;
• Vencimentos e pensões de funcionários públicos com valores entre o salário mínimo e os mil euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que no final totalizará apenas um dos subsídios;
• Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados;
• Os trabalhadores do privado terão que trabalhar mais meia hora por dia;
• Os feriados e pontes serão ajustados para 2012 e 2013;
• Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos;
• A idade mínima para a reforma antecipada subiu dos 55 para os 57 anos;
• Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública;
• Aumento do IVA para 23% para bilhetes de espetáculos, futebol e concertos e em outros produtos com taxa reduzida;
• Aumento do IVA para 23% na restauração;
• A dedução no IRS das despesas com habitação nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, vai deixar de existir a partir de Janeiro de 2012.