IVA Europeu

Existem propostas para alterar o sistema de IVA, nomeadamente, através da implementação de um IVA europeu.

O objectivo da Comissão Europeia é reformar este imposto, de forma a ser mais simples para as empresas, menos propenso às fraudes e mais eficaz no que toca à consolidação orçamental.

Recorde-se que em Junho, a Comissão Europeia, na altura da proposta de orçamento para 2014-2020, sugeriu que o IVA passasse a contribuir para o financiamento dos cofres comunitários enquanto recurso próprio. Agora, a União Europeia explica que a proposta avançada em Junho nada tem a ver com a proposta apresentada hoje.

A criação de um novo sistema de IVA tem 3 objectivos:

• Torná-lo mais favorável às empresas e consequentemente ao crescimento. Se for fácil e simples de aplicar para as empresas, tal irá evitar encargos administrativos consideráveis para as empresas e incentivar o comércio além fronteiras;

• O imposto deve deve ser mais eficaz em termos de apoio aos esforços de consolidação orçamental dos Estados-Membros e ao crescimento económico sustentável;

• Ser menos propenso às fraudes, já que actualmente se verificam significativas perdas de receitas, estimando-se que à volta de 12% do total do IVA que deveria ser cobrado, não o é de facto.