IRS - Vítimas do Portal das Finanças

Devido aos problemas no Portal das Finanças muitos contribuintes encontram-se impedidos de cumprir com as suas obrigações fiscais. Por esse motivo vários TOC - Técnicos Oficiais de Contas uniram-se para solicitar que o prazo de entrega das declarações de IRS seja prorrogada até final do mês de Junho.

Intitulam-se "Vítimas do Portal das Finanças" e defendem que os contribuintes não podem ser culpabilizados pela falta de eficiência da Administração Fiscal daí que adiar a entrega das declarações até fim de Junho é mais que justa.

Os problemas prendem-se especialmente com a entrega do Mod. 3 IRS 2ª fase e Mod. 22, no que respeita à sobreposição de prazos, além do Relatório Único que é obrigatório entregar até ao fim do mês, apesar de os TOC alegarem tal não ser da sua responsabilidade.

Aqui a questão é que as aplicações para o envio das declarações sofre constantes actualizações, chegando ao ponto de haver situações em que depois de uma actualização, faz-se o preenchimento integral da declaração e ao submetê-la surge um alerta de que já existe uma nova actualização disponível que é obrigatória. Além disto, após a actualização da nova versão, o sistema limpa todos os dados introduzidos anteriormente, obrigando ao novo preenchimento.

Os TOC queixam-se de problemas técnicos no site Portal das Finanças no que toca à consulta de aplicações e entrega de declarações respeitantes a Inicio e Alterações de Actividade, o que obriga a uma deslocação a uma repartição de Finanças.

Quanto a tudo isto o Ministério das Finanças responde que não tem qualquer indicação dos constrangimentos técnicos referidos e que tudo está a decorrer dentro da normalidade, pelo que não está em vista qualquer alteração no prazo de entrega das declarações.