IRS 2010: Novos prazos de entrega

Foi hoje que o Ministério das Finanças divulgou os novos prazos para entrega das declarações de IRS de 2010, prazos esses que foram alterados pelo Orçamento do Estado 2011, com o objectivo de simplificar o calendário.

Deixamos aqui o novo calendário para a entrega das declarações de IRS:

• De 1 a 31 de Março - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de categoria A e H (trabalho por contra de outrém e pensionistas)
• De 1 a 30 de Abril - Entrega pela Internet das declarações de rendimentos de categorias A e H
• De 1 a 30 de Abril - Prazo para entrega das declarações em papel de titulares de rendimentos de restantes categorias (por exemplo, trabalho independente)
• De 1 a 31 de Maio - Prazo final para a entrega pela Internet das declarações de rendimentos das restantes categorias

Para quem é obrigado a entregar a declaração de IRS pela Internet ou mesmo sem ser obrigatório o queira fazer, precisa ter uma senha. Quem não a tenha, por ter perdido ou porque expirou, deve pedi-la com a devida antecedência, uma vez que as Finanças ainda demoram a enviar para a morada fiscal.

Uma outra alteração é que a partir deste ano passa a ser obrigatório na declaração mencionar o nº de contribuinte de todos os dependentes, ascendentes e colaterais para os quais sejam invocadas deduções, podendo esse dado ser obtido em qualquer Serviço de Finanças.

Os prazos ficaram mais curtos, sendo de um mês certo para cada fase, quando antes era aproximadamente de 45 dias, no entanto, no âmbito do Orçamento do Estado 2011, o Ministério das Finanças pretende assim simplificar os procedimentos, tornando mais simples o calendário.