Impedir subida do spread sem acordo do cliente

Foi ontem que o Bloco de Esquerda propôs a criação de uma lei que proíba inequivocamente a inclusão de claúsulas nos contratos de crédito habitação que permitam aos bancos alterar as condições de crédito de forma unilateral, portanto, sem o acordo do cliente.

O partido vai mais longe e propõe também que no caso dessa lei ser violada, o banco tenha que pagar uma indemnização ao cliente. Isto é, além de devolver o que cobrou em excesso, indevidamente, também teria que pagar uma indemnização, valor esse que teria que ser encontrado através de um quadro sancionatório, que até já existe e está regulamentado, para os casos de abuso de poder por parte das instituições financeiras.

Esta proposta surge no âmbito da decisão tomada pelo Banco de Portugal de definir regras para a possível alteração das condições de crédito, devido a variações no mercado ou alguma outra razão externa concreta, a qual o Bloco considera ser inaceitável.

De acordo com esta posição está também a DECO, que argumenta que o Banco de Portugal ao tomar esta decisão, é como se estivesse a dizer em termos comparativos, que no caso de arrendamento, o senhorio possa aumentar a renda ao inquilino por ter sofrido um aumento nos seus impostos. Além disso, critica o argumento do Banco de Portugal quando este diz que o cliente no caso de alteração das condições de crédito tem sempre 90 dias para terminar o contrato, no caso de não concordar com a alteração. A Associação afirma que este argumento é inválido uma vez que a maioria dos bancos pratica quase as mesmas condições de crédito, além disso, o cliente acaba por ter despesas acrescidas devido à transferência do contrato para outra instituição bancária.

Além desta proposta nas cláusulas do crédito habitação, o Bloco de Esquerda também propõe a abolição das despesas de manutenção que penalizam principalmente os clientes com rendimentos mais baixos; além de propôr a obrigatoriedade de todos os bancos prestarem gratuitamente os serviços mínimos bancários.

O partido considera que estamos a chegar a um ponto, em que a entidade reguladora financeira está a criar uma espécie de via verde para o evidente abuso de poder dos bancos sobre os seus clientes.