Definição de Sociedades Financeiras

Segundo o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) são consideradas sociedades financeiras as empresas que não sejam instituições de crédito e cuja actividade consista em exercer as seguintes funções: operações de crédito, operações de pagamento; emissão e gestão de meios de pagamento; transacções sobre instrumentos do mercado monetário e cambial; participação em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos; actuação nos mercados interbancários; consultoria; administração e gestão de carteiras de valores mobiliários e gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios, excepto locação financeira e factoring.
Uma vez mencionas as actividades exercidas pelas sociedades financeiras, apresentaremos então quais as várias espécies de sociedades financeiras existentes.

O que é considerado uma sociedade financeira?

De o acordo com RGICSF são sociedades financeiras as seguintes entidades: as sociedades financeiras de corretagem; as sociedades corretoras; as sociedades mediadoras dos mercados monetário ou de câmbios; o Estado; as regiões autónomas e autarquias locais; o Banco Europeu de Investimentos e outros organismos internacionais de que Portugal faça parte e que tenha o poder de receber, em território nacional, fundos reembolsáveis; as empresas de seguros; as sociedades que emitem ou gerem cartões de crédito; as sociedades gestoras de patrimónios; as sociedades de desenvolvimento regional; as agências de câmbios; as sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e outras empresas que sejam qualificadas pela lei como sociedades financeiras.

As sociedades financeiras estão limitadas ao exercício das funções autorizadas pelas normas legais e regulamentares que regem esta actividade, ficando as restantes operações financeiras inscritas nas actividades exercidas pelas instituições de crédito.