Como fazer queixa de Bancos ou outras Instituições Financeiras

O cliente de uma instituição de crédito ou sociedade financeira pode exercer o direito a reclamar apresentando queixa sempre que no âmbito da celebração de um contrato ou no decurso do mesmo, ou ainda aquando da aquisição de um serviço bancário, entender que a instituição não agiu de forma adequada. O direito a reclamar é atribuído a qualquer pessoa singular ou colectiva que seja cliente de uma instituição de crédito (por exemplo, banco, caixa económica e de crédito agrícola mútuo, instituição financeira de crédito, etc.) ou sociedade financeira (por exemplo, agências de câmbios, etc.) que se encontre na lista de instituições registadas no Banco de Portugal. O motivo subjacente à reclamação, ou seja, o conteúdo da mesma deve estar relacionado directamente com as actividades desenvolvidas pela respectiva instituição de crédito ou sociedade financeira.

A reclamação pode ser apresentada através do preenchimento de folha(s) do Livro de Reclamações que todas as instituições de crédito e sociedades financeiras são obrigadas a disponibilizar aos seus clientes ou pode também optar por apresentar a reclamação directamente ao Banco de Portugal.

O Banco de Portugal publica um relatório anual sobre as reclamações dos clientes das instituições de crédito e sociedades financeiras, referindo, não só as que recebe directamente dos clientes bancários, mas também aquelas que lhe são remetidas pelas instituições. O relatório identifica as matérias reclamadas e analisa o tratamento dado às reclamações.

Para saber mais detalhes sobre o processo de queixa de instituições financeiras e se quiser reclamar directamente ao Banco de Portugal visite o Portal do Cliente Bancário.