Já desde Outubro de 2010 que se prometia esta contribuição, no âmbito do Orçamento de Estado de 2011, e finalmente hoje, essas medidas foram publicadas em Diário da República.
Esta demora foi explicada pelo Governo e justifica-se pela vontade do Executivo acompanhar as opções europeias neste contexto, daí que ainda poderão haver alterações, tendo em conta as opções tomadas a nível europeu.
Estes dois impostos aplicam-se às instituições de crédito com sede principal e efectiva em Portugal, às filiais de instituições que não tenham sede em Portugal e ainda às sucursais em Portugal de instituições com sede fora da união Europeia.
Ficou determinado que a taxa será de 0,05% sobre o "passivo apurado e aprovado pelos contribuintes deduzido dos fundos próprios de base (tier1) e complementares (tier2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos". A outra taxa será de 0,00015% sobre o "valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelas instituições financeiras".
Esta contribuição terá que ser paga até 30 de Junho, através do modelo 26 - Contribuição Sobre o Sector Bancário, e é calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição. O pagamento sendo feito fora do prazo estabelecido, fica sujeito a juros de mora e a cobrança da dívida será feita pela Administração Fiscal.
Estas taxas já sofreram várias críticas, uma vez que são muito baixas, tendo em conta os lucros altos dos bancos.
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