Aprovado Fundo de Garantia de agências de viagens

Tendo em conta situações como a agência Marsans que declarou falência no Verão do ano passado, deixando os clientes em terra sem possibilidade de gozar as férias marcadas com antecedência para diversos destinos turísticos, entra em vigor a partir de 2ªF um fundo de garantia para salvaguardar estas situações - Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).

Agora, os consumidores terão à sua disposição um fundo de garantia que será financiado pelas agências de viagens e turismo e que asseguram a devolução de créditos por incumprimento do contrato celebrado com a agência.

De acordo com a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), esta medida vai levar a que empresas possam enganar os seus clientes, recebendo verbas altas com a certeza que as restantes empresas do sector vão pagar os prejuízos.

Para que os consumidores vejam o seu direito ao decoration: underline;">crédito das férias assistido, terão que accionar o fundo, dirigindo um requerimento ao Turismo de Portugal apresentando um dos seguintes três documentos:

• Setença judicial onde conste o montante da dívida exigível;
• Decisão do provedor do cliente da APAVT
• Requerimento solicitando a intervenção da comissão arbitral.

Para já, o decoration: underline;">Turismo de Portugal é a entidade responsável pela gestão deste fundo mas existe a possibilidade de tal passar a ser da responsabilidade de sociedades financeiras.